A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) disponibiliza a presente Nota Técnica, que propõe alterações no art. 5º da Portaria nº 623/2020, referente às formas de comprovação da capacidade de comunicação em língua portuguesa para fins de naturalização.
O documento resulta de discussões no âmbito da Comissão de Políticas Públicas e visa contribuir para o aprimoramento das políticas linguísticas migratórias no Brasil.