A Minuta do Parecer do Novo ENEM, elaborada pela Comissão Bicameral de Avaliação da Educação Básica, elimina a opção língua espanhola do exame, na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. A Abralin se manifesta contrária a esta exclusão, que mantém a língua inglesa como única alternativa, pois tal medida vai de encontro ao estabelecido pela própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que permite o oferecimento de “outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade da instituição ou rede de ensino” (Resolução CNE/CEB no 3/2018, Art. 11, § 4o).
De fato, muitos Estados oferecem a língua espanhola no currículo do Ensino Médio, como fruto da implementação dessa BNCC. Segundo dados levantados pelo Movimento Fica Espanhol_Brasil, 75% dos Estados mantêm o espanhol como componente curricular, sendo que 42% deles inseriram essa língua como disciplina obrigatória. Nesse sentido, manter a opção Língua Espanhola na prova do ENEM é uma forma de garantir o direito de escolha de itinerários formativos dos estudantes, estratégia necessária para tornar efetiva a flexibilidade curricular proposta pela própria BNCC. Concretamente, segundo dados do INEP, 60% dos candidatos que prestam o exame escolhem o espanhol como língua estrangeira.
Lembramos também que a oferta obrigatória do espanhol, com matrícula facultativa pelos estudantes, era garantida pela Lei 11.161/2005, revogada pela MP 746/2016. Durante o tempo em que essa lei vigorou houve – só para mencionar algumas das ações de uma política pública que durou mais de onze anos – um considerável investimento público na produção e difusão de material didático e no provimento de vagas de professores no Ensino Médio. Essa realidade não foi suprimida automaticamente com a simples revogação da lei: por um lado, como acabamos de dizer, muitos Estados e seus municípios deram continuidade à permanência do espanhol como componente curricular no momento em que implementaram a atual BNCC e, por outro, muitas e muitos estudantes optam efetivamente pelo espanhol como língua adicional nos seus estudos, e isso precisa ser reconhecido no processo seletivo que regula o acesso ao ensino universitário. A essa série de fatos é preciso acrescentar que, após a publicação da Lei 13.415/2017, diversos estados da União – por meio do trabalho de movimentos conhecidos como Fica Espanhol – aprovaram, mediante emendas às suas Constituições ou mediante a sanção de leis, a inclusão do componente curricular “Língua Espanhola”, sobretudo, no Ensino Médio de suas redes de ensino. Com essa medida se reconhece a especial relevância da língua espanhola para a “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 4), assim como a sua importância como idioma de comunicação global em intercâmbios culturais, acadêmicos e econômicos.
A Abralin, em defesa do multilinguismo, se manifesta favorável à inclusão de outras opções de línguas estrangeiras na prova do ENEM, considerando que a possibilidade de oferta de diversas línguas também é contemplada pela BNCC, embora atrelada à disponibilidade da instituição ou rede de ensino. Nesse sentido e considerando os termos do parecer do Novo ENEM, esta Associação se manifesta a favor da manutenção do espanhol nesse exame. Uma educação linguística que fomente o respeito à diversidade deve poder contar com as condições para que o acesso ao estudo de vários idiomas (inclusive, para além dos estrangeiros, incluindo as línguas indígenas e de imigração do Brasil)seja uma realidade em nosso sistema público de ensino.