Nova publicação da Abralin reúne reflexões sobre equívocos trazidos pela normatização da chamada
“linguagem simples”
Exemplares do livro “Linguagem Simples para Quem? – A comunicação cidadã em debate” foram entregues às bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Representantes da Associação Brasileira de Linguística, em ação organizada pela Comissão de Políticas Públicas, estiveram no Congresso Nacional na última quinta-feira (12 de dezembro) para oferecer às bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exemplares do livro Linguagem Simples para Quem? – A comunicação cidadã em debate. A publicação, lançada pela Abralin em novembro, reúne textos de 12 linguistas sobre os desafios trazidos pelo projeto de lei que cria uma Política Nacional de Linguagem Simples para as ações de comunicação no âmbito da administração pública. A obra foi organizada por Adelaide H. P. Silva, Marcus Maia e Xoán Carlos Lagares.
Apesar de reconhecerem o mérito do PL nº 6256/2019, apresentado pela deputada Erika Kokay, os autores pretendem lançar luz sobre pontos de atenção referentes às alterações sofridas pelo projeto durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, em 2023. A versão original da proposta, que estabelecia princípios e diretrizes gerais para o uso de linguagem clara e inclusiva pela administração pública, foi substituída por um texto de tom excessivamente prescritivo, que define fórmulas prontas de uso da língua importadas do padrão de plain language chancelado pela comunidade de falantes da língua inglesa.
O texto aprovado na Câmara foi apreciado pelos deputados sem que houvesse o debate necessário para uma normatização minimamente aderente às particularidades da língua portuguesa e ao contexto dos diferentes grupos sociais aos quais se destinam as ações de comunicação pública. Entre as mudanças introduzidas, que desconsideram princípios importantes da psicolinguística, está a definição de regras que condenam o uso de voz passiva e de estruturas intercaladas (como as que ocorrem entre vírgulas) nas sentenças e pedem a substituição de substantivos por verbos, além da obrigação de obedecer estritamente às gramáticas tradicionais e ao Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa (VOLP/ABL), o que, na prática, impede o uso de neologismos, vocábulos não dicionarizados e variantes linguísticas próprias aos diferentes grupos de falantes. O novo texto também estabelece que todos os órgãos públicos deverão ter um funcionário encarregado de “zelar” pela observância das regras estabelecidas, o que, segundo os organizadores do livro, pode ensejar um ambiente de vigilância excessiva nas formas de uso da língua, em detrimento da diversidade linguística que caracteriza o país e da compatibilidade que deve haver entre a comunicação de governo e as especificidades dos diferentes públicos-alvo. A proposta segue agora em tramitação no Senado, onde a Abralin espera poder contribuir para o aprofundamento do debate sobre formas de linguagem verdadeiramente inclusiva, acessível e democrática.
Serviço:
Livro Linguagem Simples para Quem? – A comunicação cidadã em debate (Editora da Abralin, 2024)
Organização: Adelaide H. P. Silva; Xoán Carlos Lagares; Marcus Maia
Autores: Adelaide H. P. Silva; Carlos Alberto Faraco; Gisele Azevedo Rodrigues; Graciela Zoppi Fontana; Jael Sânera Sigales Gonçalves; José Del Valle; José Morais; Marcus Maia; Maria José Bocorny Finatto; Mónica Zoppi-Fontana; Régine Kolinsky; Xoán Carlos Lagares.
Disponível em: https://editora.abralin.org/publicacoes/linguagem-simples-para-quem/
Marcus Maia e Adelaide Silva entregaram exemplares do livro às servidoras Cíntia Ferreira (esq.), supervisora de atendimento da Biblioteca do Senado Federal, e Janice Silveira (dir.), diretora da Biblioteca da Câmara dos Deputados